A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) participou de audiência pública sobre o assédio eleitoral nas relações de trabalho, nesta segunda-feira (20), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN). A gestora do Programa de Compliance e Integridade do Sistema FIERN, Gabriella Rebouças, representou o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, no evento. 

O evento foi promovido pela Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência Judiciária, que reúne os quatro ramos do Poder Judiciário no estado – o TRE-RN, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), o Tribunal de Justiça (TJRN) e a Justiça Federal (JFRN) –, além de contar com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo foi ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade civil acerca das práticas de assédio eleitoral no ambiente laboral e seus impactos para o processo democrático. 

“A participação na audiência é a continuidade natural de um compromisso que o Sistema FIERN assumiu ao se antecipar a esse debate e lançar, em junho deste ano, uma cartilha orientativa e uma instrução normativa voltadas à prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho”, destaca Gabriella Rebouças. 

“A Federação tem a responsabilidade de orientar empregadores e sindicatos patronais para que o período eleitoral seja vivido com respeito à democracia e à liberdade de escolha de cada trabalhador”, acrescenta a gestora. 

Cartilha orientativa 

O Sistema FIERN elaborou, por meio da Superintendência Jurídica e da unidade de Compliance e Integridade, uma cartilha orientativa sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O documento busca fornecer orientações claras, práticas e juridicamente fundamentadas sobre o tema, especialmente no contexto das Eleições Gerais de 2026, para colaboradores, gestores, diretores, conselheiros, empresários e terceiros. 

O documento traduz, em linguagem acessível e comentada, decisões judiciais e jurisprudências para que empresários, diretores e gestores possam adotar posturas preventivas para preservar o ambiente de trabalho e proteger suas organizações. Outro fator abordado são os riscos psicossociais decorrentes do assédio eleitoral, que pode gerar constrangimento, medo de retaliação e silenciamento. 

A cartilha também apresenta medidas preventivas recomendadas, como a inclusão de cláusula expressa sobre assédio eleitoral no Código de Conduta da empresa, o treinamento de lideranças para o tema e o regramento sobre uso de recursos corporativos para manifestações eleitorais.