A presidente do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Rio Grande do Norte (SIFT-RN), Helane Cruz, defendeu que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja conduzido com responsabilidade, prudência e atenção aos impactos sobre o mercado de trabalho, a competitividade e o desenvolvimento econômico. Ela representou a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) em audiência pública promovida pela OAB-RN, na quinta-feira (23), no plenário do Conselho Seccional da instituição, em Natal, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema.

Helane Cruz afirmou que a discussão é legítima, mas não pode ser dissociada da realidade econômica do país. Segundo ela, mudanças nas regras exigem análise criteriosa dos efeitos sobre as empresas e a economia. “Esse debate requer prudência e deve estar associado ao desenvolvimento econômico do país”, afirmou. “Precisamos dessa discussão, mas, em paralelo, há outros pontos importantes para estimular o crescimento sustentável do país.”

A presidente do SIFT-RN também chamou atenção para o desafio da produtividade e observou que muitos brasileiros já cumprem jornadas duplas ou exercem atividades extras para complementar a renda. Na avaliação dela, a melhoria da qualidade de vida passa, sobretudo, pela recuperação do poder de compra e pelo fortalecimento do ambiente de negócios.

Outro ponto destacado foi a perda de competitividade da indústria brasileira diante da concorrência internacional, cenário agravado pela elevada carga tributária e pela diferença de incentivos em relação a outros países.

Coerência a CNI

O posicionamento apresentado pela representante da FIERN está alinhado a levantamentos da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sondagem recente da entidade mostra que a negociação coletiva é o principal instrumento para definição da jornada de trabalho. Em 37% das indústrias, a duração semanal é estabelecida por acordos entre empresas e trabalhadores, percentual que chega a 40% nas médias empresas e a 39% nas grandes.

Segundo a CNI, 62% das indústrias avaliam que a proibição da escala 6×1 ou a redução compulsória da jornada pode comprometer benefícios negociados em acordos coletivos. Apenas 20% discordam dessa avaliação, enquanto os demais entrevistados se mantiveram neutros.

“A CNI tem levado a perspectiva da indústria a todos os espaços de diálogo. O debate sobre jornada de trabalho precisa ser feito com profundidade, responsabilidade e com base em dados”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Durante a audiência pública realizada na quinta-feira (23), Helane Cruz também alertou para a escassez de mão de obra operacional que já afeta os setores do comércio e da indústria. Segundo ela, o aumento de custos decorrente de eventuais mudanças poderá gerar impactos sobre a atividade produtiva.

Ao defender a negociação coletiva como alternativa, a presidente do SIFT-RN citou a relação construída entre o setor patronal e o sindicato dos trabalhadores da indústria têxtil no Rio Grande do Norte como exemplo de diálogo e entendimento entre as partes.

O encontro foi promovido pela OAB-RN em parceria com a Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) e reuniu advogados, representantes dos setores produtivos, autoridades, juristas e especialistas. Além da FIERN, participaram representantes das entidades promotoras, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), de universidades e da advocacia.