As oportunidades de negócios entre micro e pequenas empresas junto aos municípios foi tema de destaque da reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta segunda-feira (27). O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, que também preside o COMPEM/CNI, liderou os debates do conselho. Também participou o encontro o diretor 1º secretário da FIERN, Heyder Dantas.

Durante a reunião, a gerente de Projetos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Jaqueline Martins, apresentou a plataforma E-compras CNM, um marketplace da confederação para conectar os municípios a fornecedores com menos burocracia, mais agilidade e abastecimento garantido. A ferramenta opera em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mostrando preços atualizados em tempo real, julgamento automático de critérios legais e registro imutável de cada etapa por meio de blockchain.

Para Serquiz, a plataforma traz conectividade dos municípios com fornecedores para compras públicas mais ágeis. “É uma inovação que acelera as compras públicas e reduz o risco de desabastecimentos dos municípios. A ideia foi disseminar a informação para as federações através dos conselheiros do COMPEM/ CNI.”

Ainda na reunião, foram atualizados e debatidos temas estratégicos para as micro e pequenas empresas. Entre eles os Pisos do transporte rodoviário de cargas, com debate sobre a regulamentação e os valores mínimos do frete para o setor; a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar PLP 108/2021 (Simples Nacional e MEI que propõe o reajuste dos limites do teto de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) e para o Simples Nacional; além de análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade em julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança de impostos sobre o lucro das empresas e a distribuição de dividendos.