Aliada à recuperação da capacidade fiscal e de investimento público, a requalificação do ambiente de negócios e governança regulatória do Rio Grande do Norte é um dos principais eixos da Agenda Caminhos do RN. O documento, desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), por meio do Observatório da Indústria Mais RN, foi entregue aos candidatos ao Governo do estado e ao Senado federal, pelo RN, durante o Fórum Caminhos do RN – Eleições 2026. 

A Agenda ressalta que o Rio Grande do Norte figura entre os estados com pior desempenho do país em tempo de registro de empresas, execução de contratos e obtenção de licenças operacionais, segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil do Banco Mundial. A morosidade é mais severa fora dos grandes centros urbanos, onde a presença institucional é limitada. 

Para além desses fatores, as empresas do estado, principalmente as micro, pequenas e médias – responsáveis por cerca de 46% do emprego formal do Estado –, enfrentam dificuldades de acesso ao crédito, judicialização excessiva e complexidade tributária durante a transição da Reforma Tributária, ampliando temporariamente os custos de conformidade. 

“A requalificação do ambiente de negócios, com desburocratização, segurança jurídica, acesso a crédito para micro, pequenas e médias empresas e modernização do licenciamento ambiental é tão indispensável quanto o ajuste fiscal, e deve avançar em paralelo a ele, não depois dele”, destaca o presidente da FIERN, Roberto Serquiz. 

Ele reforça que a recuperação da capacidade fiscal não é um fim em si mesma, mas um instrumento para financiar a requalificação do ambiente de negócios, a manutenção e expansão da infraestrutura logística e energética, e a virada educacional que o Estado precisa para reter talentos e atrair investimentos de maior densidade tecnológica. 

“O Rio Grande do Norte detém vantagens estruturais raras mais que o credenciam a se tornar o principal polo de economia verde e digital do Nordeste, desde que os gargalos logísticos, regulatórios e de conectividade sejam superados em sequência coordenada”, completa Serquiz. 

Requalificação do Ambiente de Negócios e Governança Regulatória 

A Agenda Caminhos do RN traz propostas com objetivo de tornar competitivo o custo de conformidade regulatória, ampliar a segurança jurídica, simplificar a abertura e a operação de empresas e qualificar a capacidade do Estado de atrair, viabilizar e acompanhar investimentos privados de todos os portes. 

Na frente de Desburocratização e Governo Digital, o documento propõe a criação de um sistema digital integrado de abertura de empresas, licenciamento e compliance tributário; a consolidação de um portal estadual único de regulação; replicação das diretrizes da legislação federal de liberdade econômica; e agilização dos processos de licenciamento, com prazos máximos vinculantes. 

Quanto à Segurança Jurídica e Resolução Alternativa de Conflitos, a Agenda aponta a criação de uma câmara estadual de promoção da segurança jurídica no ambiente de negócios; promoção de mecanismos alternativos de solução de conflitos; alinhamento da atuação das diversas entidades do setor público; e fortalecimento dos mecanismos de combate à corrupção e criação de código de conduta e integridade para o poder público, 

Para o Acesso ao Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, o documento defende o fortalecimento e recapitalização da Agência DESENVOLVE RN, ampliando sua capilaridade geográfica e a diversidade de produtos financeiros oferecidos; estabelecimento de mecanismos especiais de garantia para micro e pequenas empresas; e um programa de digitalização das micro e pequenas empresas potiguares. 

Sobre a Reforma Tributária Estadual e Gestão da Transição, o documento aponta a sensibilização e mobilização dos empresários potiguares para a entrada em vigor do novo regime tributário nacional; avaliação da redução do ICMS sobre o querosene de aviação e sobre serviços de telecomunicações; e aprovação de lei que discipline a aplicação estratégica dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). 

Já para a atração de investimentos, a Agenda propõe o InvestRN, uma plataforma para estruturação de via rápida (fast-track) de licenciamento e regularização para investimentos classificados como estratégicos; uma estrutura permanente, sem fins lucrativos, para promoção e atração de investimentos; a aprovação do projeto de lei que institui a política industrial potiguar; a identificação ativa de vocações regionais para o desdobramento em políticas públicas e ações estratégicas de atração setorial; atração ativa de data centers, indústrias eletrointensivas e fabricantes de equipamentos da cadeia de energia limpa;  e reavaliação sistemática do Programa de Atração de Investimentos Industriais (PROEDI), hoje com fragilidades na definição de contrapartidas, na avaliação de impacto e na articulação com metas de inovação e sustentabilidade. 

Acesse a Agenda Caminhos do RN na íntegra: 

Por Guilherme Arnaud