O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) promoveu, nesta sexta-feira (11), o Pacto pela Educação no Rio Grande do Norte – Compromisso para a Gestão Estadual 2027-2030, com a apresentação da Carta de Compromissos pela Educação. O documento reúne 10 prioridades pactuadas no âmbito do Gaepe-RN e estabelece diretrizes para o enfrentamento dos principais desafios da educação potiguar, com foco em acesso, permanência, participação, aprendizagem e conclusão das trajetórias educacionais, com qualidade, equidade e inclusão.

A construção da carta parte da proposta de estabelecer uma agenda comum para a educação do estado, articulando diferentes instituições e setores da sociedade. O objetivo é contribuir para a continuidade das políticas educacionais e criar uma referência para o planejamento e o acompanhamento das ações, independentemente das mudanças de gestão.

O encontro teve caráter institucional e suprapartidário e contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), do Instituto Articule e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).

Abrindo o evento, a superintendente do SESI-RN e representante do Sistema FIERN, Danielle Mafra, destacou a relação entre educação e desenvolvimento econômico. “Nossa razão de existir tem muita relação com o desenvolvimento de pessoas que vão impactar a produtividade da indústria, por meio da melhoria das suas habilidades técnicas, profissionais e de vida”, afirmou.

Para Danielle, a transformação educacional depende da articulação entre diferentes setores. “Só conseguiremos mudar os caminhos do RN, o desenvolvimento das pessoas, através da educação construída por meio de uma coalizão muito forte”, disse. A participação do Sistema FIERN na construção da carta reforça, segundo ela, o compromisso da instituição com uma educação de qualidade e com a formação das pessoas que irão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado.

Na cerimônia, o conselheiro do TCE-RN e presidente do GAEP, Gilberto Jales, destacou que o Gaepe-RN surgiu justamente da necessidade de tratar a educação como uma responsabilidade coletiva. “O Gaepe nasceu da angústia de ‘startar’ a educação do estado. Isso não é um problema do governante de plantão, não é um problema apenas de uma instância de governo. É um problema de toda a sociedade do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Segundo Jales, além de estabelecer diretrizes, a iniciativa busca consolidar um espaço permanente de planejamento e discussão dos desafios educacionais. “O Gaepe-RN está dando ao estado do Rio Grande do Norte, independentemente de quem seja o próximo gestor, a oportunidade de ter uma diretriz dentro dessa carta para a atuação na área da educação e, muito mais do que isso, a oportunidade de ter no Gaepe uma instância de discussão, de planejamento e de resolução de muitos desses problemas”, disse.

Para Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, o diferencial da iniciativa está justamente na articulação entre instituições que atuam em diferentes frentes. “O Estado do Rio Grande do Norte tem um terreno muito fértil de alinhamento e de construção coletiva de soluções. Para isso, é fundamental que possamos contar com a participação efetiva do Estado nessa construção, em regime de colaboração com os municípios”, afirmou.

A alfabetização está entre os pontos considerados prioritários nesse processo. Alessandra chamou atenção para o atual cenário do estado e defendeu uma atuação coordenada para modificar os indicadores educacionais. “Nós temos hoje, aqui no Rio Grande do Norte, apenas 48% das crianças alfabetizadas. Se fizermos um grande pacto que reúna Estado, municípios e todas essas instituições, com a missão de mudar essa fotografia da alfabetização no estado, a gente vai transformar o estado”, disse.

A presidente executiva do Instituto Articule ressaltou ainda que a carta não deve ser compreendida como um documento pontual, mas como ponto de partida para uma agenda permanente. A proposta é que os compromissos sejam acompanhados pelo Gaepe-RN, que poderá reunir as instituições participantes para discutir desafios, acompanhar avanços e construir soluções para a educação estadual.

Estiveram presentes representantes das candidaturas de Álvaro Dias, representado pelo vice Babá; Alysson Bezerra, representado pelo vice Hermano Morais; Rodrigo de Bolsonaro; Dário Barbosa; Carlos Jararaca; Robério Paulino; e Cadu Xavier, representado por Júnior Souto. Todas as candidaturas foram convidadas a participar do encontro, que tem caráter institucional e suprapartidário e busca estabelecer compromissos para a política educacional estadual no período de 2027 a 2030.

Carta reúne dez compromissos para a educação potiguar

A Carta parte do reconhecimento da educação como direito de todas as pessoas e destaca a necessidade de planejamento de longo prazo, financiamento adequado, valorização dos profissionais, gestão democrática, participação social, colaboração entre Estado e municípios e articulação permanente entre educação, saúde, assistência social, segurança pública e proteção de direitos.

O documento é resultado de pautas, diagnósticos, notas técnicas e contribuições construídas no âmbito do Gaepe-RN, governança interinstitucional formada por 35 instituições do Poder Público, entre elas, integrantes dos sistemas de controle e de justiça, das administrações estadual e municipais, dos conselhos de educação, das universidades e da sociedade civil. A proposta é transformar esse acúmulo de discussões em compromissos que possam orientar a formulação, o planejamento e a execução das políticas educacionais estaduais entre 2027 e 2030.

Os dez compromissos abrangem o planejamento decenal da educação, o fortalecimento do regime de colaboração e da gestão democrática; a estruturação dos sistemas de ensino, dos conselhos de educação e de mecanismos de gestão técnica; a educação infantil e as políticas para a primeira infância; a alfabetização e a aprendizagem nos anos iniciais e finais do ensino fundamental; o ensino médio, a educação profissional e tecnológica e o ensino superior; e a expansão qualificada da educação integral em tempo integral.

A Carta também estabelece compromissos relacionados à equidade e à inclusão, com ações voltadas à busca ativa escolar, à educação especial inclusiva, às relações étnico-raciais e ao atendimento das especificidades dos estudantes do campo, indígenas e quilombolas. Outros eixos tratam da valorização e da formação dos profissionais da educação, da ampliação dos quadros efetivos, do cumprimento do piso salarial, da infraestrutura das escolas, do financiamento educacional e da conclusão ou retomada de obras.

A intersetorialidade e a proteção integral também são abordadas, com previsão de fortalecimento dos fluxos de prevenção e resposta às situações de violência, consolidação do Programa Saúde na Escola, ampliação da atuação de profissionais de psicologia e serviço social e integração entre busca ativa, apoio psicossocial, alimentação, transporte e acompanhamento das trajetórias escolares.

Ao aderir à Carta, a candidata ou o candidato assume o compromisso de considerar essas prioridades na formulação, revisão e execução de seu programa de governo e, caso seja eleita ou eleito, incorporá-las aos instrumentos de planejamento, orçamento e gestão estadual. O documento prevê ainda a divulgação das medidas adotadas, dos recursos aplicados e dos resultados alcançados, permitindo o acompanhamento periódico pelo Gaepe-RN e pelas instâncias de participação e controle social.

Sobre o Gaepe-RN

Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.