Os impactos da reforma tributária sobre as empresas do Simples Nacional, o andamento da agenda legislativa e o papel dos pequenos negócios na neoindustrialização do país estiveram em pauta na reunião do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM) da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Conduzido pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, o colegiado realizou nesta terça (22) a sua 4ª reunião ordinária de 2026, em Brasília (DF). O diretor primeiro-secretário da FIERN, Heyder Dantas, também participou do encontro do Conselho.

Durante o encontro, os empresários demonstraram preocupação com a indefinição, por parte do governo, da lista de produtos que continuarão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2027, as alíquotas do imposto serão reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, com exceções vinculadas à preservação do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

Os conselheiros também discutiram quais critérios devem orientar a escolha de cada empresa quanto à forma de recolhimento dos tributos no novo sistema. A pauta contemplou, ainda, a situação das cervejarias enquadradas no Simples Nacional, em discussão sobre a reforma tributária do consumo com relatoria de Rodrigo Capone, da Superintendência de Economia da CNI.

O presidente do COMPEM, Roberto Serquiz, destacou que o conselho vem aprofundando as discussões sobre a reforma tributária ao longo do ano, com o objetivo de subsidiar a atuação dos representantes das federações estaduais e apoiar as decisões dos empresários sobre o novo sistema de tributação. “Em várias reuniões, vem sendo trazido subsídio para que os conselheiros e conselheiras possam levar a mensagem para seus estados e qualificar a decisão do micro e pequeno empresário”, afirmou.

Outro eixo da reunião foi o balanço da Agenda Legislativa da Indústria 2026, apresentada no início do ano. Os participantes receberam uma atualização sobre a tramitação de propostas de interesse do setor produtivo no Congresso Nacional, especialmente das micro e pequenas empresas, entre elas a atualização do limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional e a redução da jornada de trabalho. O panorama foi apresentado por Marcos Borges, superintendente de Assuntos Legislativos da CNI.

A discussão sobre o futuro da indústria brasileira encerrou os principais temas do encontro. Sob o tema “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis”, o conselho debateu propostas do setor aos candidatos à Presidência da República. A pauta teve como expositor Mário Sérgio Telles, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI.

“Finalizamos com a visão de futuro, olhando para o Brasil 2050”, afirmou Roberto Serquiz. O presidente destacou que essa perspectiva exige avançar no ajuste fiscal, nas condições macroeconômicas e na política industrial, com atenção ao papel das micro e pequenas empresas na construção de uma nova etapa de desenvolvimento da indústria brasileira.

Nesse contexto, o COMPEM reforçou a importância da Nova Indústria Brasil (NIB) como política de Estado, da racionalização dos gastos públicos e da redução do Custo Brasil. O presidente do COMPEM e da FIERN defendeu que a política industrial tenha respaldo em lei para assegurar sua continuidade para além dos ciclos eleitorais.

“A política industrial precisa ser uma lei para evitar que, no processo eleitoral, isso caia”, declarou. O presidente do conselho também relacionou o avanço da agenda industrial à implementação da reforma tributária e ao equilíbrio das contas públicas. “O equilíbrio fiscal é inadiável, porque sem ele não é possível avançar”, ressaltou.

Nesta quarta (23), Roberto Serquiz estará na abertura da 10ª edição do Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, promovido pela Confederação Nacional da Indústria em parceria com o Sebrae. O evento reunirá lideranças empresariais, membros da academia, governo e instituições parceiras para debater os desafios e as oportunidades que moldam o ambiente das micro e pequenas empresas industriais.

Ao longo da programação, os participantes vão apontar como as micro e pequenas empresas industriais podem se preparar adequadamente para o novo sistema tributário; os caminhos para ampliar o acesso ao crédito para os pequenos negócios; as estratégias para aumentar a competitividade e, consequentemente, o acesso a novos mercados; e a importância de reduzir os entraves associados ao Custo Brasil.