A modernização do licenciamento ambiental, a redução das perdas na distribuição de água e a ampliação do saneamento básico estão entre as propostas em destaque na Agenda Caminhos do RN 2027-2030 para o eixo “Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade”. Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), por meio do Observatório da Indústria Mais RN, o documento foi entregue aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal durante o Fórum Caminhos do RN – Eleições 2026.

O diagnóstico apresentado pela Agenda aponta um descompasso entre a regulação ambiental e a efetiva preservação dos recursos naturais no estado. Segundo o documento, a morosidade e a insegurança jurídica nos processos de licenciamento dificultam investimentos em projetos sustentáveis, sem garantir, necessariamente, a prevenção da degradação ambiental.

As propostas do Eixo 9 estão organizadas em três frentes: Modernização do licenciamento ambiental, Gestão hídrica e adaptação climática, além de Economia circular e descarbonização. O conjunto de medidas busca aprimorar a gestão pública nessas áreas, ampliar a segurança jurídica e estimular práticas sustentáveis no setor produtivo.

Licenciamento ambiental

Entre as propostas, a Agenda defende a digitalização dos processos de licenciamento ambiental, com definição de prazos máximos e criação de uma janela única integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais. O documento também propõe simplificar o licenciamento de empreendimentos de menor impacto, sem reduzir os padrões de proteção ambiental. A medida é apontada como uma das reformas com maior potencial de impacto econômico entre as analisadas no diagnóstico.

Outra frente prevê a modernização da Política Ambiental do Estado, com incorporação das inovações da Lei Federal do Licenciamento (Lei nº 15.190/2025), garantia de autonomia técnica ao órgão licenciador e estabelecimento de prazos claros para os atos administrativos.

Gestão hídrica e saneamento

A gestão dos recursos hídricos também ocupa espaço de relevância no eixo. Segundo a Agenda, o Rio Grande do Norte está em uma região de alta criticidade hídrica, conforme classificação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento destaca ainda que cerca de 40% da água captada no Brasil é desperdiçada por ineficiências nos sistemas de distribuição, situação que também se reproduz no estado.

Para enfrentar o problema, o documento elaborado pela FIERN propõe investimentos em manutenção e fiscalização dos sistemas de abastecimento, com meta de reduzir as perdas em 1,4 ponto percentual ao ano, até alcançar o índice de 25%. A Agenda também prevê apoio aos municípios na estruturação da governança necessária para utilizar as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, incluindo investimentos em captação, distribuição e monitoramento.

Outro ponto é a criação de um marco legal que estabeleça critérios para a hierarquização dos usos da água em períodos de escassez. A proposta busca reduzir a insegurança jurídica que afeta atividades como agronegócio, aquicultura e turismo.

No saneamento básico, o documento defende a universalização dos serviços por meio de concessões e parcerias com a iniciativa privada, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento. Atualmente, a coleta de esgoto alcança 30,2% da população do estado, enquanto o tratamento chega a 29,8%, conforme os dados apresentados na Agenda.

Economia circular e descarbonização

O terceiro conjunto de propostas trata da adoção de práticas de economia circular e da redução das emissões de gases de efeito estufa pela indústria potiguar. A Agenda recomenda a criação de incentivos à gestão estratégica dos recursos naturais e de mecanismos para estimular as empresas industriais a elaborarem inventários de emissões. Também propõe direcionar recursos de programas existentes de eficiência energética para o setor industrial.

Na gestão de resíduos sólidos, o documento sugere estimular a formação de consórcios intermunicipais para implantação de aterros sanitários e promover a formalização da atividade dos catadores.

As medidas integram o conjunto de propostas da Agenda Caminhos do RN 2027-2030, que reúne diretrizes para enfrentar desafios estruturais do estado e ampliar as condições de desenvolvimento econômico e sustentável do Rio Grande do Norte.

Por Aldemar Freire