A construção de um pacto institucional entre os Poderes, o fortalecimento da transparência fiscal e o apoio técnico aos municípios estão entre as propostas apresentadas no Eixo 10 — Governança Institucional, Transparência e Pacto de Estado da Agenda Caminhos do RN 2027–2030. Elaborado pelo Observatório da Indústria MAIS RN, o documento foi entregue pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado durante a sabatina Caminhos do RN.

O eixo parte do diagnóstico apresentado na agenda sobre a situação fiscal do RN e defende que reformas estruturais, como as medidas relacionadas à previdência e ao equilíbrio das contas públicas, sejam acompanhadas por um pacto institucional que envolva os diferentes Poderes e órgãos autônomos do Estado.

Entre as propostas está a negociação de um pacto formal de contenção de despesas com pessoal entre o Poder Executivo e os demais Poderes — Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. A agenda também propõe a extensão, respeitada a autonomia constitucional de cada instituição, dos princípios de governo por metas e disciplina de caixa previstos no eixo relacionado ao ajuste fiscal.

Transparência e monitoramento

Outro conjunto de propostas trata do acompanhamento da situação fiscal do Estado. A agenda sugere a implantação de um Portal de Monitoramento Fiscal, com indicadores como Receita Corrente Líquida, despesas com pessoal, previdência, disponibilidade de caixa e investimentos.

O documento propõe ainda a divulgação trimestral dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas fiscais, além da criação de um indicador de resultado fiscal ajustado, que considere restos a pagar e outros passivos na avaliação das contas estaduais.

Segundo a agenda, a medida permitiria uma análise mais abrangente da situação financeira do Estado, considerando obrigações pendentes que podem não aparecer integralmente em determinados indicadores fiscais.

A integração dos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e da Controladoria-Geral do Estado também é apontada como uma medida para reduzir a fragmentação de informações relacionadas à gestão fiscal e previdenciária.

Apoio à gestão municipal

O Eixo 10 também apresenta propostas voltadas aos 167 municípios potiguares. Entre elas estão programas de capacitação técnica em áreas como planejamento urbano, gestão ambiental, educação e saúde.

A agenda propõe ainda apoio técnico para a elaboração e atualização de planos diretores municipais, além do estímulo à integração de sistemas digitais de gestão entre Estado e municípios.

De acordo com o documento, as medidas buscam ampliar a capacidade técnica e de gestão das administrações municipais, incluindo o fortalecimento da capacidade fiscal própria e a redução da dependência exclusiva de transferências intergovernamentais.

Na conclusão do eixo, a Agenda Caminhos do RN destaca a necessidade de articulação institucional para a implementação de reformas de longo alcance. O documento aponta que medidas estruturais, especialmente na área previdenciária, demandam articulação entre diferentes instituições e transparência sobre os dados fiscais.

A proposta de um pacto entre os Poderes é apresentada, assim, como mecanismo para estabelecer compromissos de longo prazo e dar continuidade às medidas de gestão fiscal para além dos ciclos de governo.

Agenda Caminhos do RN

A Agenda Caminhos do RN 2027–2030 reúne propostas elaboradas a partir de diagnósticos e estudos do Observatório da Indústria MAIS RN para diferentes áreas estratégicas do desenvolvimento do estado. O documento foi apresentado aos candidatos durante o evento Caminhos do RN como contribuição da indústria para o debate sobre as prioridades do Estado para o próximo ciclo de governo.

Confira a íntegra da Agenda Caminhos do RN 2027-2030: