A inserção de apenados e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho da indústria foi pauta de reunião entre o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Glauber Rego, e os procuradores do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Neto. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (9), na Casa da Indústria, e contou com a participação do diretor 2º secretário da FIERN, Etelvino Patrício, e de superintendentes e diretores do SESI, SENAI e IEL. 

Segundo Roberto Serquiz, a reunião teve como objetivo construir uma estratégia para aproximar a formação profissional já oferecida pelo SENAI-RN a pessoas privadas de liberdade das oportunidades de emprego no setor industrial. “A ideia foi construir uma estratégia para que possamos, a partir da profissionalização que já é realizada, encontrar caminhos para inserir esses trabalhadores na indústria, levando em conta a capacitação profissional dessas pessoas e a devida adequação ao trabalho proposto”, afirmou. 

O presidente da FIERN acrescentou que a proposta considera experiências bem-sucedidas de outros estados e busca contribuir para a ressocialização e a redução da população carcerária. “Buscamos a alternativa de criar um processo que contemple boas práticas já existentes em outros estados, com o objetivo de aliviar o sistema prisional e dar condições às pessoas para que possam ter empregos na indústria”, destacou. 

De acordo com Serquiz, o tema deverá ser levado à programação da Feira da Indústria, que será realizada nos dias 26 e 27 de novembro, com a participação de representantes da área de Recursos Humanos das empresas. A proposta é ampliar o diálogo com o setor produtivo sobre possibilidades de contratação e integração desses profissionais ao mercado de trabalho. 

A procuradora do Trabalho Ileana Neiva explicou que a reunião ocorreu no contexto do Plano Pena Justa, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação dos Tribunais de Justiça e do Ministério Público do Trabalho. O plano busca garantir o cumprimento das condições previstas na Lei de Execução Penal, especialmente nos eixos de trabalho, educação, profissionalização, respeito e dignidade das pessoas privadas de liberdade. 

“É preciso desenvolver políticas públicas que permitam ao preso trabalhar, ser ressocializado e ter condições de sustentar a si mesmo e à sua família. O trabalho também contribui para reduzir o tempo de permanência no sistema prisional e afastar essas pessoas da influência das facções”, explicou. 

A procuradora destacou que o envolvimento do setor produtivo é estratégico para os resultados do Plano Pena Justa. “O plano foi construído também com o apoio das indústrias e do Sistema S, porque se reconhece que melhorar a segurança pública começa dentro do estabelecimento prisional. Com isso, melhoram o ambiente de negócios e as condições para os empresários. É um ganho para toda a sociedade”, concluiu. 

Já o desembargador Glauber Rêgo chamou atenção para a necessidade de sensibilizar os empresários sobre a contratação de pessoas que cumpriram pena. “A FIERN é certamente uma parceira importantíssima na conscientização do empresariado, mostrando que é necessário oferecer uma nova oportunidade a quem retorna à sociedade após cumprir sua pena. Sem essa possibilidade, o caminho dessas pessoas continuará sendo muito difícil”, afirmou. 

Também participaram do encontro, o diretor regional do SENAI-RN, Rodrigo Mello; a superintendente regional do SESI-RN, Danielle Mafra; o superintendente regional do IEL-RN, Jaime Mariz; e o superintendente Jurídico da FIERN, Klebet Carvalho.