Comissão de Meio Ambiente da FIERN debate Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Publicado em 08/06/2026
A Comissão Temática de Meio Ambiente da FIERN (COEMA) debateu, nesta segunda-feira (8), a modalidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), prevista na Lei nº 15.190 de 2025, a Lei Geral do Licenciamento. O tema previsto na lei federal também é debatido no estado para a atualização da Lei Complementar 272/2004, a Lei Ambiental do RN. A pauta foi apresentada pelo
Leia mais