OIT conclui que reforma trabalhista não viola sua Convenção nº 98
A reforma trabalhista não viola os preceitos da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao estimular a negociação livre e espontânea de convenções e acordos coletivos. Em suas conclusões, apresentadas na manhã de quinta-feira (7), em Genebra, a Comissão de Aplicação de Normas da entidade não apontou qualquer incompatibilidade da nova
Read MorePresidente da CNI defende modernização da legislação do trabalho no Brasil
Ao passar pela mais ampla atualização em sete décadas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxe a legislação brasileira para o século 21, assegurando direitos fundamentais. Ao mesmo tempo, avançou ao contribuir para a criação de um ambiente de diálogo efetivo entre empresas e trabalhadores, ao valorizar a negociação coletiva. “A lei atualizada estabeleceu limites de
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