Considerando que o texto contém algumas expressões técnicas, apresentamos abaixo algumas definições importantes:

• Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoas físicas que podem ser identificadas direta ou indiretamente, por meio de um conjunto de informações.
• Dados pessoais sensíveis: Informações relacionadas a origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico quando vinculadas a uma pessoa física.
• Dados anonimizados: Informações que se referem a pessoas físicas, mas que não podem ser ligados a nenhuma pessoa física específica nem direta nem indiretamente, considerando-se os meios técnicos disponíveis.
• Tratamento: Toda e qualquer operação com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular de dados: Pessoa física a quem os dados se referem.
• Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no território brasileiro.
• Controlador: Pessoa física ou entidade do setor público ou privado que determina a finalidade e a forma de tratamento dos dados pessoais.
• Operador: Pessoa física ou entidade do setor público ou privado que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado de Proteção de Dados: Também chamado de Data Protection Officer (DPO), é uma pessoa indicada pelo Controlador/Operador para agir como canal de comunicação entre o Controlador e os titulares de dados, e entre o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao tratar seus dados pessoais, o Sistema FIERN observa os seguintes princípios, todos previstos pela LGPD:

• Adequação: Tratar os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular dos dados.
• Finalidade: Tratar os dados pessoais para objetivos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
• Livre acesso: Garantir ao titular dos dados a consulta gratuita e facilitada aos seus dados pessoais tratados, bem como à forma e à duração do tratamento.
• Não discriminação: Não utilizar o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Necessidade: Tratar somente os dados necessários e o mínimo possível para atingir as finalidades.
• Prevenção: Adotar todas as medidas possíveis para evitar danos ao tratamento de dados pessoais.
• Qualidade de dados: Garantir exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
• Responsabilização e prestação de contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes para comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados.
• Segurança: Utilizar medidas técnicas e administrativas/organizacionais para proteger os dados pessoais de tratamento não autorizado, intencional ou acidental.
• Transparência: Dar acesso aos titulares a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais.

A LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais com base em:

• Consentimento do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de políticas públicas pela administração pública.
• Realização de estudos por órgão de pesquisa.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares com o titular e a pedido do titular.
• Exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Proteção da vida e incolumidade física.
• Tutela da saúde em procedimento feito por profissionais ou serviços de saúde, ou autoridade sanitária.
• Interesse legítimo.
• Proteção do crédito.
• Prevenção à fraude e à segurança do titular.

Ao tratar dados pessoais, o Sistema FIERN se baseia em:

• Consentimento do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares com o titular e a pedido do titular.
• Exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Interesse legítimo.
• Proteção do crédito.
• Prevenção à fraude e à segurança do titular.

Avisos de privacidade são regularmente mantidos pelo Sistema FIERN, geralmente antes ou durante o cumprimento de alguma atividade de tratamento de dados pessoais. Assim, o Sistema FIERN cumpre com o dever de informação, inerente ao princípio da transparência.

A seguir, indicamos algumas categorias de dados pessoais que coletamos, o que varia de acordo com as diversas atividades que desenvolvemos:

• Dados sobre identificação pessoal, como nome, RG, CPF, gênero e raça.
• Dados para contato, como endereço, telefone e e-mail.
• Dados acadêmicos, como escolaridade e formação.
• Dados profissionais, como profissão, experiência profissional, competências e qualificações funcionais.
• Dados de pagamento, como cartão de crédito e/ou débito, contas bancárias e PIX.
• Dados de saúde, como avaliações clínicas admissionais e demissionais, exames preventivos, mudança de função, exames periódicos e retorno ao trabalho.
• Dados de imagem.
• Dados de renda familiar.
• Dados técnicos da sua navegação: endereço IP, registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas, conforme cookies liberados ou não por você.
• Informações relevantes para eventual demanda judicial, administrativa ou arbitral.
• Informações e opiniões colhidas em pesquisas.
• Dados biométricos.

O Sistema FIERN, contudo, não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos titulares.

Todos os dados são obtidos de titulares que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis nos nossos portais eletrônicos, tais como formulários em websites próprios e de terceiros, aplicativos, redes sociais, central de relacionamento com cliente, fale conosco ou presenciais nos centros de atividades do Sistema FIERN, feiras e eventos.

Ao navegar em alguma de nossas plataformas e para atender a interesse manifestado por você, será necessário o preenchimento de formulários eletrônicos ou o envio de informações para e-mails oportunamente indicados.

É de sua inteira responsabilidade a garantia da veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Sendo assim, não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da inexatidão, omissão de informação relevante ou da inserção de dados falsos.

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele armazenam informações relacionadas à navegação do site.

Atualmente nossos sites, portais e aplicativos coletam cookies essenciais para o funcionamento correto dos serviços. Estes cookies geralmente são utilizados em resposta às ações realizadas pelo usuário, como definição de preferências, logins ou preenchimento de formulários.

Adicionalmente, os cookies poderão ser utilizados para fins estatísticos e para melhoria do relacionamento com os usuários, sendo possível que este configure seu navegador para bloqueá-los. Contudo, isso poderá comprometer o correto e esperado funcionamento do sistema.

Alguns serviços oferecidos pelo Sistema FIERN podem conter links que direcionam a sites externos. Nesse caso, não podemos assumir qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo. Assim, recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, você consulte as respectivas políticas de privacidade da instituição responsável antes de fornecer dados pessoais ou informações.

O Sistema FIERN trata os dados pessoais apenas para finalidades legítimas e específicas de acordo com o relacionamento firmado com o Titular. Em geral, são dados necessários para a gestão de suas operações, prestação de serviços, divulgações de informações diversas, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. A seguir, alguns exemplos:

• Atendimento a serviços e envio de e-mail marketing.
• Enviar notícias relacionadas ao Sistema FIERN.
• Manter atualizados cadastros de usuários para fins de contato por correio eletrônico, SMS, aplicativos de mensagem, telefone e redes sociais.
• Elaborar estatísticas gerais, sem identificação dos usuários.
• Realizar campanhas de comunicação e marketing.
• Responder a dúvidas e solicitações dos usuários.
• Enviar ofertas de serviços, pesquisas mercadológicas, pesquisas de satisfação e eventos, mediante consentimento formal do titular.
• Prevenir a segurança das relações firmadas com o Titular.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo exigido em lei e para preservação do legítimo interesse do Sistema FIERN.

Qualquer compartilhamento de dados pessoais somente é realizado pelo Sistema FIERN nos limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, todo compartilhamento somente ocorre com a permissão do usuário, por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente ou quando necessário para o adequado fornecimento dos nossos serviços.

Essencialmente, o Sistema FIERN realiza compartilhamento de dados:

• Com órgãos da administração pública, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Ministério da Educação – MEC.
• Educacenso – INEP.
• Conselho de Educação do Rio Grande do Norte.
• Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte.
• Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT do Natal.
• Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte.
• Receita Federal.
• Confederação Nacional das Indústrias (CNI), SESI – Departamento Nacional e Conselho Nacional do SESI, SENAI – Departamento Nacional e Conselho Nacional do SENAI e IEL – Departamento Nacional.
• Com instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos.
• Com instituições com as quais o Sistema FIERN mantém contratos, parcerias ou acordos de cooperação e que, de algum modo, dão suporte às atividades desenvolvidas.
• Outros órgãos cuja obrigação de compartilhar seja necessária.

Em todo caso, o Sistema FIERN cumpre com o dever de informar previamente aos Titulares a respeito das hipóteses de compartilhamento de seus dados pessoais, obtendo o consentimento sempre que necessário.

O Sistema FIERN implementa medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou outra forma de tratamento irregular.

• Sistemas, ferramentas e serviços aptos a proteger e monitorar o tratamento de dados pessoais.
• Políticas, normas e procedimentos internos que orientam a atuação dos colaboradores em prol da proteção de dados pessoais.
• Controle de acessos lógicos para que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a seus dados pessoais.

De um modo geral, a legislação garante a você os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais que são tratados.
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados pessoais para novo fornecedor ou prestador de serviço.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, uma vez encerrado o motivo legal que autorizou o tratamento ou cancelado o consentimento.
• Informações sobre quais dados e com quem estes foram compartilhados.
• Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais.
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Caso esses termos venham a ser atualizados, para atender a normas e regulamentos sobre privacidade e proteção de dados, sua versão atualizada será imediatamente disponibilizada, mantendo-se registradas as versões anteriores para fins de consulta.