Por Roberto Serquiz, industrial e presidente do Sistema FIERN

A indústria do Rio Grande do Norte é, reconhecidamente, um importante motor da nossa economia. Gera empregos qualificados e sustenta uma cadeia produtiva que alcança e beneficia diferentes setores da sociedade potiguar. Para que esse motor continue operando e contribuindo para o desenvolvimento do Estado, é fundamental que o ambiente de negócios ofereça previsibilidade e preserve a saúde financeira das empresas — especialmente seu fluxo de caixa e seu capital de giro. 

Fomos surpreendidos pela Portaria-SEI nº 817, de 12 de agosto de 2026, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), que determina a antecipação de 90% do recolhimento do ICMS para importantes grupos de contribuintes. Na prática, a medida produz um impacto imediato sobre o fluxo financeiro das empresas, retirando recursos que, no ciclo normal da atividade econômica, são utilizados para financiar a compra de matérias-primas, o pagamento de fornecedores, salários e demais custos da operação. 

O capital de giro funciona como o sistema circulatório de uma empresa: é o recurso que financia o intervalo entre a aquisição dos insumos e o recebimento das vendas. Em um cenário de juros elevados, consumo oscilante e custos ainda pressionados, retirar essa liquidez de forma abrupta pode obrigar o empresário a recorrer ao crédito bancário para manter a operação. O Estado obtém liquidez no presente, mas o setor produtivo pode perder capacidade de investir, expandir, contratar e até mesmo preservar sua adimplência. 

O Rio Grande do Norte tem demonstrado, nos últimos anos, que o diálogo institucional é capaz de produzir avanços e construir caminhos de entendimento entre o poder público e o setor produtivo. É justamente por reconhecer o valor desse processo que precisamos ter cautela com medidas que, ainda que possam atender a uma necessidade imediata, produzam efeitos negativos sobre a atividade econômica. 

O equilíbrio das contas públicas é indispensável e interessa a todos. Mas a busca por esse equilíbrio precisa considerar também a capacidade de geração de riqueza daqueles que sustentam a arrecadação. Quando se retira capital de giro das empresas de maneira antecipada, reduz-se a capacidade de circulação de recursos na economia e, consequentemente, pode-se comprometer a própria base sobre a qual a arrecadação futura será construída. 

Não se trata de desconhecer as dificuldades fiscais do Estado, que são amplamente conhecidas. Trata-se de reconhecer que desafios estruturais exigem soluções igualmente estruturais. O equilíbrio fiscal sustentável passa pelo enfrentamento das despesas permanentes, pela eficiência da máquina pública e pela construção de um ambiente econômico capaz de ampliar a produção, os investimentos, o emprego e, consequentemente, a arrecadação. 

Existe uma máxima que não podemos ignorar: não se deve sacrificar a galinha dos ovos de ouro. Em momentos de dificuldade, pode ser necessário fazer escolhas difíceis, mas é dever do poder público preservar as condições para que aqueles que produzem riqueza continuem produzindo. A indústria é parte essencial dessa engrenagem, e submetê-la a uma pressão financeira adicional pode comprometer justamente a capacidade que o Estado precisa preservar. 

O que precisamos evitar é que medidas de efeito imediato comprometam uma evolução que vem sendo construída com diálogo, entendimento e cooperação. O equilíbrio fiscal e a força da economia não são objetivos opostos. Ao contrário: um Estado fiscalmente responsável precisa de empresas saudáveis, competitivas e com capacidade de investir. 

Preservar o capital de giro das empresas é, portanto, também preservar a capacidade de produção, emprego, investimento e arrecadação do Rio Grande do Norte. O caminho para uma economia saudável passa pelo fortalecimento de quem produz.