A Comissão Temática de Energias Renováveis da FIERN (COERE) discutiu a segurança jurídica e os caminhos para o licenciamento de projetos de geração de energia eólica offshore no litoral do Rio Grande do Norte. Na reunião realizada na sexta-feira (14), a comissão, presidida pelo empresário Sérgio Azevedo, também analisou a regulamentação estadual para data centers e os resultados da Sondagem da Confiança das Energias Renováveis, realizada pelo Observatório da Indústria Mais RN, da FIERN.

O presidente da COERE afirmou que as instituições representadas na comissão somam esforços em torno de propostas comuns. “Estamos em uma união de propósitos em busca de soluções, e não de potencializar problemas”, destacou.

Em relação à geração offshore, Sérgio Azevedo ressaltou que o Rio Grande do Norte possui diferencial competitivo pela possibilidade de geração em águas rasas. “Temos um potencial eólico de excelente qualidade e uma característica geográfica que pode beneficiar o Estado. É preciso aproveitar esse potencial, respeitando o meio ambiente, para que a região usufrua desse desenvolvimento e as empresas recolham os impostos, beneficiando a todos”, afirmou.

Durante a reunião, a analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Simone Ribeiro, apresentou o estágio atual de preparação do órgão para o licenciamento de empreendimentos offshore. Segundo ela, desde 2018, há uma articulação entre analistas de diferentes estados, com preparação que incluiu o intercâmbio de experiências com a União Europeia e o Reino Unido.

“Fizemos tratativas, treinamentos e troca de conhecimento inclusive na União Europeia e Reino Unido, enquanto agências governamentais, com o Ibama”, disse.

Simone Ribeiro explicou que as regras gerais já estão definidas, mas ainda é necessário detalhar aspectos da regulamentação, como os órgãos e públicos que deverão ser consultados previamente, os critérios para os leilões e a cessão de áreas para uso.

“O regramento geral já está posto e já deu um norte para os investidores sobre o tema. Contudo, precisamos da complementação dessa regulamentação para que o empreendedor possa colocar em prática os seus projetos”, explicou.

A analista ambiental informou que atualmente há 59 projetos em tramitação na costa de oito estados. O Rio Grande do Norte é o quarto estado entre aqueles com projetos eólicos offshore pretendidos. Até o momento, o único projeto já licenciado nessa área é a planta-piloto do SENAI no litoral de Areia Branca.

Regulamentação de data centers

Após a apresentação sobre o licenciamento de empreendimentos offshore, o consultor jurídico Kepler Brito, relator do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), detalhou a tramitação da regulamentação para o licenciamento ambiental de baterias e data centers no Rio Grande do Norte.

Segundo ele, a resolução para sistemas de armazenamento de energia (BESS) já foi publicada, enquanto a norma para data centers ainda está em fase de minuta. Os debates técnicos estão concentrados em critérios relacionados ao porte dos empreendimentos e ao potencial poluidor.

“Sobre os data centers, a minuta ainda está sob análise. O ponto mais polêmico das discussões é a exigência do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para certos portes, especialmente quando o empreendimento utiliza circuito fechado de refrigeração com glicol, o que reduz drasticamente o consumo de água”, informou.

Confiança no setor

O economista do Observatório da Indústria Mais RN, João Lucas, apresentou os resultados da Sondagem da Confiança das Energias Renováveis. Segundo ele, a pesquisa revela um momento de alerta no setor de energias renováveis do Rio Grande do Norte, com queda do índice de confiança dos empresários para 46 pontos.

Trata-se do menor índice desde a primeira pesquisa, realizada há quatro anos. O indicador também está abaixo do ICEI da indústria de transformação, atualmente em 52,4 pontos.

Entre os fatores associados à variação estão o curtailment, corte forçado da geração decorrente de dificuldades de infraestrutura, a falta de infraestrutura de transmissão e os entraves regulatórios.

“Hoje a gente atingiu a nota mais baixa de percepção dos membros sobre o ambiente de negócios das energias renováveis: atingimos esses 46 pontos”, informou. Houve redução do indicador em relação à última reunião da comissão.

Para Sérgio Azevedo, o resultado reflete o momento do setor no Estado e na região Nordeste. “Isso é reflexo de todas as questões que discutimos na sessão da COERE. O Rio Grande do Norte e a região Nordeste têm esse problema de infraestrutura, que diz respeito às transmissões [de energia]”, alertou.

O presidente da COERE também ressaltou que, para o Rio Grande do Norte, é fundamental construir legislações mais atrativas para empreendimentos estruturantes do que as adotadas por estados vizinhos. Ele citou como exemplo o segmento de data centers, para o qual o Estado tem potencial e precisa de uma regulamentação que favoreça a atração de investimentos.

“Esse é um setor no qual o RN deve ter uma legislação mais atrativa porque, se, por exemplo, em um estado vizinho com características semelhantes para esse tipo de empreendimento houver uma regulamentação mais simples, sem deixar de preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, atrativa ao empreendedor e sem potencializar problemas, claro que vai atrair o investimento”, afirmou.

Sérgio Azevedo reforçou que a discussão não trata de beneficiar uma empresa específica, mas de criar condições para um vetor de desenvolvimento econômico no qual o Rio Grande do Norte já demonstrou ter potencial.

“Por isso, fica a reflexão sobre o que é possível fazer para que essa regulamentação [dos data centers] saia e seja a mais equilibrada possível”, ponderou.