Os fatores de riscos psicossociais nas relações de trabalho foi destaque na reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), na manhã desta sexta-feira (26), na Casa da Indústria. A desembargadora Isaura Simonetti, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), realizou uma apresentação sobre o tema, introduzido na Norma Regulamentadora 1 (NR-1).

A atualização da NR-1 amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de fatores como assédio, estresse ocupacional, excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, que podem comprometer a saúde mental dos empregados. As mudanças passaram a vigorar em 26 de maio deste ano.

“A saúde psicossocial se tornou um tema muito relevante no debate sobre as relações de trabalho. Nos últimos meses, foram concedidos mais de 550 mil benefícios previdenciários amparados por afastamentos ligados a transtornos mentais”, destacou Isaura Simonetti, que desde 2024 integra a Primeira Turma de Julgamento do TRT-RN.

De acordo com a desembargadora, “antes, a NR-1 abrangia riscos físicos, palpáveis, que podem ser vistos e inspecionados, mas houve uma mudança de paradigma, uma transformação nas relações de trabalho dentro das empresas, que demandou uma alteração na norma.”

“A NR-1 não exige a garantia da felicidade ou bem-estar emocional, eliminação de todos os conflitos humanos, perfeição na gestão de pessoas ou ausência total de pressão ou cobrança. O que é exigido é a identificação de riscos psicossociais existentes, a avaliação da probabilidade e gravidade, medidas de prevenção e controle, bem como a documentação e revisão periódica desses riscos”, explica Isaura.

Ela também abordou o olhar da Justiça do Trabalho sore o tema. “Não se penaliza a cobrança legitima, mas a forma como ela é exercida. Metas, cobrança, exigência e gestão por desempenho não é problema. O que gera risco jurídico é humilhação e exposição pública, assédio moral e sexual, ausência de limites e descanso e pressão desproporcional e constante”

“Numa forma prática, o que devemos nos perguntar é se a forma como o trabalho está organizado pode gerar algum risco evitável. O Norte da norma não é a punição, mas o caráter preventivo como uma ferramenta em favor das empresas. Isso tem relação, inclusive, com a sustentabilidade das empresas”, conclui a desembargadora.

Para o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, “o tema da NR-1 está em evidência para todo o segmento empresarial, então a apresentação foi muito importante e útil para as lideranças setoriais. Estamos diante de diversos desafios regulatórios no âmbito trabalhista, que têm preocupado a indústria.”

“A preocupação das indústrias também envolve o tempo disponibilizado para a adequação à nova norma. Na história do país, as grandes mudanças estruturais no âmbito trabalhista demandaram tempo para adequação e transição”, acrescenta Serquiz.

A superintendente do SESI-RN, Danielle Mafra, aproveitou a ocasião para apresentar o programa Mente Segura na Indústria, que integra diferentes frentes de atuação no atendimento das indústrias potiguares, alinhadas às novas exigências da NR-1. A iniciativa integra o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), além da aplicação de ferramentas específicas de monitoramento.

“O SESI-RN está alinhado às exigências da NR-1, especialmente no que se refere ao gerenciamento dos riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais. Temos desenvolvido soluções que ajudam as indústrias a compreender melhor esses fatores e a atuar de forma preventiva, promovendo ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros”, afirma Mafra.

Comissões Temáticas

O presidente da Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia da FIERN (COINCITEC), Djalma Júnior, falou sore o projeto liderado pela comissão junto à Neoenergia e ao SENAI-RN para a modernização tecnológica e eficiência energética dos parques fabris potiguares. “O diálogo está em andamento e vamos apresentar para todos os sindicatos essa oportunidade. Vamos buscar o modelo mais adequado e ágil para este projeto ter andamento”, afirmou.

Prêmio de Excelência Sindical

A 2ª edição do Prêmio Excelência Sindical da Indústria também foi pauta na reunião da diretoria. A coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, anunciou a abertura das inscrições.

O prêmio reconhece ações e projetos de federações e sindicatos industriais que se destacam na promoção e no fortalecimento do sistema sindical do setor. As inscrições estão abertas até 10 de julho e contemplam projetos feitos entre 1º de agosto de 2024 e 30 de abril de 2026.

FIERN em Destaque

Ainda durante a reunião, a gerente da Assessoria de Comunicação do Sistema FIERN, Juliska Azevedo, apresentou aos diretores um novo produto audiovisual da Federação na mídia potiguar. Agora, além da publicação nas redes sociais, o FIERN em Destaque será exibido na programação das manhãs de sexta-feira da InterTV Cabugi e da InterTV Costa Branca, abrangendo todo o estado.

O informativo semanal traz as principais notícias da indústria potiguar e do Sistema FIERN e passa a ser transmitido no intervalo do Bom Dia Inter, jornal matinal das emissoras filiadas à Rede Globo. “Uma iniciativa importante para fortalecer nossa atuação e fazer com que toda a comunidade possa compreender o que realizamos no âmbito do Sistema FIERN”, afirmou o presidente da FIERN, Roberto Serquiz.