Posicionamento da FIERN sobre o envio do PLC da Lei Ambiental à Assembleia Legislativa

A respeito do envio pelo Governo do RN, à Assembleia Legislativa do RN, do Projeto de Lei Complementar que atualiza a Lei Ambiental do estado do Rio Grande do Norte, é importante destacar:

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) participa, há pelo menos três anos, das discussões em torno da elaboração do Projeto de Lei do novo código ambiental, dialogando com as demais entidades do setor produtivo e com o Governo do RN;

Apesar da discussão aprofundada construída ao longo dos últimos anos, o texto final da legislação foi enviado à AL sem a conclusão das discussões em torno de pontos de discordância entre o Governo e o setor produtivo;

A FIERN está atualmente debruçada, junto às outras entidades, na análise técnica destes pontos não-consensuais;

A partir dessa análise, buscará diálogo com os deputados estaduais com a mesma responsabilidade e espírito de colaboração que marcaram todo o processo de construção dessa nova legislação, levando ao parlamento a defesa técnica do setor produtivo potiguar;

A FIERN busca uma construção conjunta, tendo em vista a defesa dos interesses da indústria alinhada ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Rio Grande do Norte.

Roberto Serquiz
Presidente da FIERN